Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Acusados por desmoronamento nas obras da estação Pinheiros na Linha Amarela do Metrô são absolvidos

Sétima Câmara de Direito Criminal manteve sentença absolutória.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Apelação cível.

Queda em interior de coletivo. Nexo de causalidade.

Família de homem que morreu eletrocutado vai receber 200 mil

Ação de conhecimento

DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida

Ação de obrigação de fazer

Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico

Ação de indenização c/c Obrigação de fazer

Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento

Ação de obrigação de fazer

Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.

Réu é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

O réu foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado

Acusado de homicídio no Morro do Horácio enfrenta júri popular

Procedência da denúncia e consequente condenação.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Família de detento morto por overdose de cocaína receberá indenização por danos morais do Estado

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

Policial civil condenado a 22 anos de reclusão por tráfico de drogas e à perda do cargo

Ação penal

Juiz descarta exame que atesta embriaguez de ex-deputado em acidente no PR

O juiz acatou o pedido da defesa do ex-deputado que afirmava que o exame foi realizado sem consentimento do suspeito, protegido pelo direito constitucional de não produzir provas contra si.

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado